LGPD — Seus Dados
Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018
SyncroLex é 100% LGPD Compliant
O SyncroLex foi desenvolvido desde o início com privacidade por design (Privacy by Design), em conformidade com a Lei 13.709/2018 — a LGPD brasileira.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Ela estabelece direitos para os titulares dos dados e obrigações para quem os trata.
O SyncroLex aplica a LGPD em duas dimensões:
- Como controlador: dos dados dos advogados e funcionários que usam o sistema
- Como operador: dos dados dos clientes dos escritórios inseridos no sistema
Seus direitos como titular
Confirmação
Saber se tratamos seus dados
Acesso
Receber cópia dos seus dados
Correção
Corrigir dados incompletos
Anonimização
Dados desnecessários anonimizados
Portabilidade
Dados em formato estruturado
Eliminação
Deletar dados com consentimento
Revogação
Revogar consentimento dado
Oposição
Opor-se ao tratamento
Para exercer qualquer direito, entre em contato: contato@nuclick.com.br
Como protegemos seus dados
Criptografia 256-bit
Todos os dados em trânsito usam TLS 1.3. Dados sensíveis são criptografados em repouso.
Row Level Security (RLS)
Cada escritório só acessa os próprios dados. Isolamento garantido no nível do banco de dados.
Autenticação Segura
Gerenciada pelo Supabase Auth com suporte a 2FA. Senhas nunca são armazenadas em texto puro.
Backup Automático
Backups diários com retenção de 30 dias. Seus dados nunca serão perdidos.
Infraestrutura Certificada
Supabase possui certificação SOC 2 Type II. Servidores na região Brazil South.
Minimização de Dados
Coletamos apenas o necessário para a prestação do serviço. Sem dados supérfluos.
Seus dados de clientes no SyncroLex
Quando você cadastra dados dos seus clientes no SyncroLex, você é o controlador desses dados, e o SyncroLex atua como operador.
Como advogado, você tem obrigações legais com seus clientes:
- Obter consentimento ou ter base legal para armazenar os dados
- Informar os clientes sobre o tratamento dos dados
- Atender solicitações de acesso, correção ou exclusão
- Manter sigilo profissional conforme o Estatuto da OAB
O SyncroLex fornece todas as ferramentas técnicas para que você cumpra com a LGPD.
Transferência internacional de dados
Alguns de nossos fornecedores podem processar dados fora do Brasil:
- Anthropic (IA Jurídica): EUA — conforme o art. 33 da LGPD, apenas dados necessários para a resposta são enviados, sem identificação pessoal
- Stripe: EUA — certificado PCI DSS Level 1
Todos os fornecedores possuem cláusulas contratuais de proteção de dados conforme exigido pela LGPD.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados:
Encarregado de Proteção de Dados
SyncroLex
Resposta em até 15 dias úteis conforme a LGPD.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se sua solicitação não for atendida satisfatoriamente, você pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
www.gov.br/anpd →